Cuidado! Em média empresas paradas geram multas por falta de entrega de declarações consideráveis… E seu CNPJ e, consequentemente seu CPF, podem estar protestados no CADIN.
Muitos Executivos e Empresários abrem empresas para prestar serviços para uma determinada empresa e quando retornam para CLT “esquecem” que tem uma empresa, um CNPJ, simplesmente abandonam a empresa.
Ocorre que a empresa, mesmo sem movimento ou inativa, pode não ter a obrigação principal de pagar os tributos (pois não teve faturamento), mas a empresa também é obrigada a enviar as obrigações acessórias, que são as declarações, mesmo sem movimento, e que necessita de um Contador para o envio.
Para se ter uma ideia, a multa de algumas destas obrigações é de R$ 500,00 por mês não entregue. Empresas no Simples nacional considerando os últimos 5 anos pode chegar a R$ 3 mil. Na prefeitura em média acima de R$ 2 mil.
Para os tributos federais (Receita e Previdência) a dívida não impede o encerramento da empresa, a mesma pode ser parcelada e vai para o CPF dos sócios. Porém na maioria das Prefeituras o encerramento só ocorre após o pagamento da dívida.
Também tem os casos de pessoas que “emprestam” o nome, normalmente a familiares, entrando como sócios, com pequena participação e como quotistas, e esquecem deste fato e quando resolvem fazer um investimento, por exemplo, em um imóvel, descobrem que têm restrições em seu CPF por conta destas empresas abandonadas. E aí vai uma informação que apesar de mais de dois anos aprovada muitos não sabem, atualmente pode abrir empresa LTDA com um único sócio, a chamada LTDA Unipessoal, então fique atento se sua empresa ainda esta como EI (Empresário Individual) ou tem um sócio quotista que não faz parte do negócio, pode transformar a empresa em LTDA Unipessoal.
Atualmente abrir e encerrar empresas é muito mais rápido e não é aconselhável manter empresas inativas abertas, “porque pode ser que se use um dia….”
Quer saber se tem empresas no seu CPF? Segue a dica:
- Pode ir diretamente a Receita Federal e pedir a situação fiscal das empresas no seu CPF; ou
- Pode consultar através de certificado digital do seu CPF (e-CPF); ou
- Existem alguns aplicativos financeiros que mostram as empresas no seu nome; ou
- O gerente do seu banco pode consultar seu CPF; ou
- Empresas de consulta de restrições financeiras.
O importante é regularizar a situação para evitar pagar multas e dívidas sem necessidade e não perder oportunidades importantes de negócios ou investimentos.
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Cristhiane Borges é Contadora, Mentora estratégica de negócios e Hipnoterapeuta.